A "prefeita" de Chapadinha, Danubia Carneiro, a usurpadora, foi denunciada ao Ministério Público por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 09/2005, do TCE-MA, que determina ao gestor público que quando da entrega da prestação de contas ao TCE, deverá também enviar uma cópia da respectiva prestação de conta à Câmara Municipal, para o conhecimento dos vereadores e toda a população. A denúncia foi apresentada pelo vereador Marcelo Menezes, que segundo o denunciante, Danubia desrespeitou a Câmara Municipal e toda a população de Chapadinha por não enviar cópia dos documentos contábeis para aquela casa legislativa.
A "prefeita" não enviou a prestação de contas à Câmara Municipal, onde é acusada de não anexar documentos comprometedores à prestação de contas de 2009, como notas de empenho, licitações, notas fiscais, folhas de pagamentos, recolhimentos previdenciários entre outros. Para o vereador a omissão pode resultar em graves sanções, inclusive a perda de mandato, por improbidade administrativa. A "prefeita" Danubia loiane Carneiro Duarte deixou de cumprir também preceitos constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pois todos os atos da administração pública devem ser transparentes e impessoais.
Conforme a legislação vigente, a Câmara Municipal tem plenos direitos de buscar as informações a respeito da administração pública para fazer valer sua função institucional mais relevante, que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Ao esconder a prestação de contas, o vereador acredita, mais uma vez, que as irregularidades são gritantes que podem comprometer, inclusive, seu mandato conquistado na Justiça. Que o Ministério Público seja ágil e acate mais esta denúncia, pois a situação de nosso município a cada dia se torna insuportável, é o que aguarda o vereador Marcelo Menezes e toda sociedade.
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